Quando sócios recebem remunerações em virtude do investimento inicial feito na empresa, do qual faz composição para o Capital Social, esses valores se caracterizam como distribuição de lucros e há duas formas para declarar os recebimentos com isenção do imposto de renda, sendo elas: empresas com contabilidade regular e empresas sem contabilidade regular.
Para que fique claro, os recebimentos a título de distribuição de lucros não podem se confundir com o pró-labore, este se refere ao salário pago ao(s) sócio(s) que trabalham na empresa e se caracteriza como rendimento tributável do qual há incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda. Essas remunerações podem ser pagas aos sócios mesmo que a empresa esteja com os resultados operacionais em prejuízo.
Em empresas SEM CONTABILIDADE REGULAR, a legislação permite a distribuição de lucros com isenção do imposto de renda, porém dentro de limites, presumindo o lucro, ou seja, o lucro é definido através de percentuais que variam de 1,6% a 32% de acordo com o tipo de atividade econômica.
Os percentuais são aplicados sobre o faturamento e o lucro apresentado seguindo as regras de apuração que poderão ser distribuídos com isenção para os sócios, porém, se o lucro gerencial for maior que o lucro por presunção, a distribuição do excedente será caracterizado como rendimento tributável e será apurado o imposto de renda sobre este montante.
Em empresas com CONTABILIDADE REGULAR a legislação já permite a distribuição de todo o lucro com isenção do imposto de renda e, para que seja possível, será necessário organizar todo movimento financeiro junto com o profissional contábil, fazer o levantamento patrimonial e escriturar todos os movimentos financeiros para apurar através da contabilidade o lucro real da organização.
“Fica claro a vantagem de se manter a organização contábil e financeira, da qual possibilite enxergar e comprovar o resultado real da empresa, e que traz não só a vantagem de se distribuir todo o lucro sem a necessidade de se tributar o lucro excedente, como também trará a vantagens de ter em mãos através dos relatórios contábeis informações que são cruciais para tomadas de decisões e acompanhamento real da empresa”, afirma Gideon Moreira, Consultor Contábil da Compta Pet.
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