No Brasil o crescimento da economia ligada aos animais domésticos, a chamada “pet economia” é inegável e somente perde para os EUA, com relação aos números ligados ao consumo de insumos deste mercado específico.
Nas grandes cidades brasileiras, o número crescente de pessoas que possuem animais de estimação passa também a consumir produtos, adquirir informações sobre tema e buscar mais o atendimento das clínicas veterinárias especializadas.
Movido pela crise econômica, desemprego e, sobretudo, pela desinformação de muitos, que não cuidam do planejamento para manutenção da saúde dos animais de estimação, o abandono aumenta visivelmente. Poucas cidades possuem planejamento previsto por lei para a vacinação e castração de animais de rua, constatando-se um aumento populacional de cães e gatos e a propagação de possíveis zoonoses, tornando-se um caso de saúde pública.
A questão da zoonose é de responsabilidade do governo municipal, que deve estabelecer normas e legislações para os cuidados com a saúde animal. Porém, muitos municípios brasileiros mal conseguem atender à saúde humana, negligenciando assim totalmente o setor de saúde animal. Cabe então à iniciativa privada complementar estas ações do Estado.
E como fazer isso?
A atividade da clínica veterinária, por tratar da saúde animal e estar enquadrada na questão de controle de zoonoses e proteção ambiental, tem nas suas atividades principais a promoção da segurança da saúde da comunidade.
A Constituição Federal vigente diz que cabe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis para a preservação do meio ambiente e proteção da fauna e flora. Proíbe também as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies e submetam os animais à crueldade.
Portanto, os cuidados com a saúde animal são dever do Estado, mas a iniciativa privada, desde que atue de forma social, pode complementar estas ações de sua responsabilidade e em contrapartida ficar imune de todos os tributos federais, estaduais e municipais.
Aproveitando o entendimento dessas legislações, cria-se a “Empresa Social” na área da saúde animal, como um novo modelo de negócios sociais, possibilitando uma parceria real entre o poder público e a iniciativa privada.
As clínicas veterinárias convencionais, estabelecidas como entidades do Segundo Setor da economia, são detentoras do capital de investimento, da marca do seu negócio, dos bens, dos equipamentos e da carteira de clientes.
As entidades de interesse social, conhecidas com entidades do Terceiro Setor da economia, atuam em benefício da sociedade, sem finalidade de lucro e têm uma função social da mais alta relevância. Suas atividades se apresentam com imanente interesse público, apesar de serem desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado.
Juntas, empresas privadas e entidades de interesse social formam o que podemos chamar de “Empresa Social na Área Veterinária”, um novo tipo de empresa dedicada à resolução de problemas sociais e ambientais.
São os negócios sociais, movidos por uma causa e que atraem um novo tipo de consumidor.
Como são na prática os negócios sociais e ambientais na área de veterinária?
Além de ser viável economicamente, existem para buscar solução a uma questão social e ambiental de interesse público.
É criada uma entidade de interesse social do 3º setor, com a natureza jurídica de associação, com as suas finalidades voltadas ao desenvolvimento de programas de controle de zoonoses, orientação e prevenção de saúde animal.
A clínica veterinária privada, empresa do 2º setor, continua a existir com os seus sócios, detentores do capital, investimentos, bens e equipamentos, marca e carteira de clientes, sem qualquer alteração na sua natureza jurídica.
A associação, através de um instrumento jurídico apropriado, passa a fazer a gestão da clínica veterinária privada, responsabilizando-se por todas as receitas e pagamentos das despesas, pagando inclusive um percentual de utilização e royalties à empresa privada.
Desta maneira o capital e o investimento da clínica veterinária privada são remunerados adequadamente pelo seu real valor de mercado.
Conheça os principais benefícios
Os principais benefícios com as empresas sociais na área da veterinária são:
Imunidade tributária
As entidades de interesse social são imunes de todos os tributos federais, estaduais e municipais.
Renúncia fiscal
As entidades de interesse social podem oferecer às pessoas jurídicas uma dedução na base de cálculo dos seus impostos.
Captação de recursos
As entidades de interesse social podem captar recursos através de programas incentivados do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente.
Marketing social
Valorização da marca da clínica veterinária através dos programas sociais e ambientais desenvolvidos, agregando valores construtivos.
Mercado diferenciado
Para alguns clientes, bem como para toda a sociedade, talvez os benefícios criados pelas empresas veterinárias sociais sejam mais uma razão para comprarem serviços e produtos delas. Assim como muitos preferem favorecer empresas que mantêm boas relações com seus colaboradores e são ambientalmente conscientes ou socialmente responsáveis.
Conclusão
O papel do Terceiro Setor é servir como um elo de ligação entre o Primeiro Setor (Governo) e o Segundo Setor (Mercado), criando uma linha direta nas ações com a comunidade, um verdadeiro instrumento de transformação social e ambiental.
Os cuidados com a saúde animal são sem dúvida um dos grandes desafios da sociedade atual e a responsabilidade para implementar esses novos modelos de negócios sociais e ambientais é de todos, do Estado, das empresas privadas e da sociedade em geral.
Incrivelmente, a desinformação e crenças equivocadas sobre as associações, também chamadas de ONGs, e até a implementação de novos modelos de planejamento empresariais como solução de problemas socioambientais, mostram que um dos maiores desafios atuais é conseguir, de fato, uma conscientização, ou uma mudança cultural.
Temos que aproveitar todos os caminhos: as redes sociais, as mídias, os espaços em jornais, TVs. Todos são importantes para difundir a importância desses novos modelos de negócios, ter consciência do impacto dessas ações na sociedade, dirigida a todos: nas escolas, aos políticos e ao cidadão comum. Isso é fundamental para que se possa avançar no tema e conseguirmos um quadro melhor para os animais em nosso país.
Marcos Mendes da Rocha é fomentador do Terceiro Setor, contador, administrador de empresas e fundador do Instituto de Fomento Apoio Brasil.
