Está em consulta pública a Portaria nº 3.853/2019 do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O documento pretende estabelecer novas regras para atividade pesqueira com fins de ornamentação e aquariofilia. As contribuições foram enviadas até o dia 19 de setembro (ou 30 dias desde a publicação) através do e-mail ornamentais.sap@agricultura.gov.br
“A expectativa do setor produtivo é que o novo modelo de ordenamento pesqueiro permita que o Brasil recupere mercado, diminuindo também o esforço de pesca concentrado atualmente em uma lista limitada”, comenta o engenheiro Felipe Weber, do Instituto Pet Brasil. O motivo é que países fronteiriços na Amazônia legal, por compartilharem dos nossos rios, passaram a exportar espécies endêmicas do Brasil sem que os criadores brasileiros pudessem oferecer concorrência ao mercado internacional.
A principal alteração está na adoção de uma lista negativa, ou seja, das espécies que não estão permitidas para coleta e comercialização. Atualmente, a lista positiva estabelece somente quais são as espécies permitidas.
“Acreditamos que a partir do modelo negativista haverá um aumento pela demanda de peixes ornamentais, pois a nova regra cria um modelo propício para expansão da produção. O Instituto Pet Brasil possui equipe especializada e capacitada para orientar os associados. É importante ressaltar que, mesmo com a substituição da lista positiva pela negativa, não será permitida a captura de espécies ameaçadas de extinção, sendo que devem ser respeitadas as proibições e restrições de pesca.”
O Brasil tem um enorme potencial em relação aos peixes ornamentais. Para o mercado, esses animais são oriundos de duas principais fontes: extrativismo (oriundo da pesca) e aquicultura (reprodução). “Somos considerados internacionalmente como um celeiro das espécies, com destaque para o Estado do Pará, pela grande biodiversidade da região”, comenta Felipe Weber. “Em relação à aquicultura, destacamos a região da Zona da Mata e Muriaé (MG), que é um polo de aquicultura ornamental familiar. Mas também há aquicultores de excelência em diversos Estados, como Ceará, Rio de Janeiro e Paraná.”
Estima-se que no Brasil existam 19,1 milhões de peixes categorizados como “animais de estimação”, quarta população pet, atrás de 54,2 milhões de cães; 39,8 milhões de aves e 23,9 milhões de gatos. No entanto, no ranking mundial, os peixes são os mais numerosos. A população global de cães e gatos classificados como pets é menor do que o número de peixes ornamentais em todo o mundo. De acordo com a Euromonitor International, a população pet no mundo é de cerca de 1,6 bilhão de animais, e desse total 40% são peixes: 649 milhões. Cães somam 483 milhões e gatos, 381 milhões.
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