Um levantamento exclusivo realizado pelo Jusbrasil, plataforma de inteligência jurídica, traçou um panorama detalhado das decisões judiciais envolvendo maus-tratos contra animais no Brasil entre 2020 e 2026. A análise de 11.197 julgamentos revela que aproximadamente metade dos casos resultou no reconhecimento do crime, além de indicar crescimento constante no número de processos após a entrada em vigor da Lei Sansão, que aumentou as penas para esse tipo de infração.
A pesquisa tem como marco inicial o ano de 2020, quando passou a valer a Lei nº 14.064, que alterou a Lei de Crimes Ambientais e elevou a punição para maus-tratos contra cães e gatos para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Desde então, o tema ganhou mais visibilidade no Judiciário, refletindo maior número de denúncias e julgamentos.
Do total de decisões analisadas, 5.585 reconheceram a ocorrência do crime, enquanto 5.522 não resultaram em condenação. Outros 90 processos não puderam ser classificados de forma conclusiva. Entre os casos arquivados ou absolvidos, a principal razão foi a falta de provas técnicas: cerca de 4.200 processos não contaram com perícia, fator decisivo para o encerramento das ações por insuficiência probatória.
Alta progressiva nos julgamentos
O levantamento também mostra que as decisões judiciais sobre maus-tratos cresceram ano a ano:
2020: 1,1 mil decisões
2021: 1,4 mil (+27%)
2022: 1,7 mil (+21%)
2023: 2,1 mil (+24%)
2024: 2,6 mil (+24%)
2025: 2,8 mil (+8%)
Os números evidenciam a consolidação do tema na agenda do Judiciário e a aplicação mais frequente da legislação específica.
Penas e multas lideram sanções
Nos processos em que houve condenação, as penas mais comuns variaram entre dois e quatro anos de prisão, seguidas por sentenças entre um e dois anos e, em menor proporção, punições de até seis meses. Ainda assim, em mais da metade das condenações — 2.835 decisões — a pena privativa de liberdade foi substituída por sanções alternativas, principalmente multas.
Em 2.045 casos, a condenação foi convertida em pagamento financeiro, sendo que 1.261 tiveram valor fixado em um salário mínimo, o equivalente a cerca da metade das multas aplicadas.
Negligência é a principal conduta
Entre os comportamentos mais recorrentes nos processos judiciais aparecem a negligência com os animais, presente em 4,5 mil casos, seguida por agressões físicas ou violência direta, com 3,4 mil registros, e pela manutenção dos animais em ambientes insalubres ou inadequados, citada em 3,1 mil ações.
Cachorros as principais vítimas
Os cães lideram as estatísticas como a espécie mais envolvida nos processos, com 5.050 casos, seguidos por pássaros canoros ornamentais, que somaram 1.375 registros. Mesmo nos processos que resultaram em condenação, os cachorros permanecem no topo da lista, acompanhados por aves e outros animais não classificados.
O estudo chama atenção para o fato de que casos ligados à pecuária superam os envolvendo gatos, o que pode indicar subnotificação ou menor judicialização de maus-tratos contra felinos no país.
Como o estudo foi feito
Para chegar aos resultados, o Jusbrasil analisou decisões judiciais proferidas entre 2020 e 2026 em processos nos quais os maus-tratos contra animais eram o foco central. Como a classificação processual nem sempre é precisa, a equipe utilizou inteligência artificial para examinar o conteúdo integral das sentenças e identificar com maior rigor os casos relacionados ao tema.
Outro ponto destacado é que as penas consideradas correspondem ao total aplicado em cada decisão, o que significa que algumas condenações podem envolver outros crimes julgados conjuntamente, como tráfico de fauna, infrações ambientais ou delitos conexos.
O levantamento reforça a percepção de que, embora a legislação tenha se tornado mais rígida, a produção de provas técnicas segue sendo um dos principais desafios para a responsabilização efetiva dos autores de maus-tratos no país.
