Nova regra dá menos benefício à saúde animal do que à humana e pode pressionar preços em clínicas e hospitais veterinários
Reforma tributária em fase final de regulamentação pode tornar mais caro o cuidado com cães e gatos em todo o país
Novas regras estabelecem um tratamento tributário menos favorável para os serviços veterinários em comparação à saúde humana
A reforma tributária em fase final de regulamentação pode tornar mais caro o cuidado com cães e gatos em todo o país. As novas regras estabelecem um tratamento tributário menos favorável para os serviços veterinários em comparação à saúde humana, o que tende a pressionar os preços de consultas, exames, cirurgias e internações em clínicas e hospitais especializados.
Na prática, enquanto consultas, exames e internações médicas para pessoas terão um tratamento tributário mais favorecido, os serviços veterinários ficarão com uma carga maior. Isso significa que procedimentos comuns do dia a dia dos tutores, como consultas de rotina, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias e internações para pets, tendem a ficar mais caros. Além disso, itens essenciais para quem tem animais de estimação, como a alimentação dos pets, não foram incluídos entre os produtos com redução de impostos, ampliando a pressão sobre o orçamento das famílias.
Segundo Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a distinção criada pela reforma não reflete a realidade do setor. “A medicina veterinária moderna utiliza a mesma tecnologia, estrutura e complexidade da medicina humana. Hospitais veterinários hoje contam com UTI, exames avançados e tratamentos de alta complexidade. Criar uma diferença tributária entre essas duas áreas é uma distorção que penaliza quem busca atendimento de qualidade”, afirma.
O impacto tende a ser mais severo para famílias de baixa renda. Com o aumento dos custos, tutores podem adiar consultas preventivas, interromper tratamentos contínuos ou buscar alternativas informais, o que compromete o bem-estar dos animais e pode gerar reflexos indiretos na saúde pública, especialmente no controle de doenças transmissíveis.
Censoni também alerta para os riscos ao próprio setor. “Clínicas de pequeno e médio porte já operam com margens apertadas. Uma carga tributária maior pode levar à redução de serviços, fechamento de estabelecimentos ou estímulo à informalidade”, explica.
A regulamentação da reforma ainda está em debate no Congresso, abrindo espaço para ajustes. Para o tributarista, o tema vai além de uma discussão setorial. “O cuidado com os animais deixou de ser supérfluo e passou a fazer parte da rotina das famílias brasileiras. Corrigir essa distorção é uma questão de coerência tributária, equidade social e saúde pública”, conclui.
Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.
