O uso das redes sociais: você pode estar incorrendo em infração ética!

As redes sociais tornaram-se ferramentas essenciais para alavancar qualquer empreendimento.

E não é para menos: segundo dados de uma pesquisa realizada pela empresa inglesa GlobalWebIndex, os brasileiros gastam em média 225 minutos do dia em redes sociais, colocando o Brasil em 2º no ranking dos países mais conectados.

É neste cenário que assim como em diversos segmentos, profissionais da Medicina Veterinária utilizam estes recursos para se inserirem e crescerem no mercado.

No entanto, é preciso estar atento e ter muito cuidado com os assuntos abordados nas publicações.

A publicidade nas redes sociais é um tema delicado, gera muitas dúvidas entre os profissionais e qualquer deslize pode resultar em infração de natureza ética.

O tema é tão controverso que o CRMV-SP (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo) realizou em 2019 uma campanha em seus perfis nas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter), orientando os profissionais e proprietários de estabelecimentos de serviços médico veterinários quanto à forma correta de propagandas e as práticas que configuram falta ético-profissional.

Pois bem, no que se refere à publicidade, tanto o Código de Ética profissional quanto a Resolução nº 780/2004 (que trata da Publicidade Médica-Veterinária) trazem limites para a divulgação dos serviços veterinários. Mas afinal, quais práticas a clínica e o médico-veterinário devem evitar?

• Se anunciar como especialista sem que tenha o devido título registrado no CFMV/CRMV.
• Divulgar tratamento que não tenha sido expressamente reconhecido por órgão competente.
• Praticar atos de concorrência desleal.
• Expor a imagem de paciente seu como forma de divulgação de procedimento médico ou resultado de um tratamento.
• Oferecer serviços profissionais como prêmio de qualquer natureza.
• Veicular preços e formas de pagamento.
• Criticar serviços prestados por outros colegas sem fundamentação científica.
• Fazer comentários que desabonem a conduta profissional e/ou pessoal de outros colegas.
• Participar da divulgação de assuntos que afetem a dignidade da profissão.

Por fim, cabe destacar a vedação quanto às publicações conhecidas como “antes e depois”. Conforme mencionamos anteriormente, é expressamente proibida a exposição da imagem do paciente como meio de difundir o resultado de um procedimento, com exceção os trabalhos e eventos científicos, mediante autorização prévia do tutor/cliente.

Veja que esta prática pode violar o sigilo do prontuário médico e dar ensejo à responsabilização civil derivada da obrigação de resultado.

Outro ponto, ao contrário do que parece, as postagens em redes sociais não são proibidas, apenas regulamentadas pelo Conselho como meio de resguardar a função social da Medicina Veterinária.

Embora seja uma linha muito tênue entre o que é permitido e o que é vedado, o que deve ser levado sempre em consideração é o bom senso. Havendo questionamentos quanto ao conteúdo, pesquise as normas que regulamentam a profissão. E, persistindo as dúvidas, consulte um profissional habilitado para orientação.

Espero que as informações e dicas deste artigo tenham ajudado você a esclarecer um pouco mais sobre o assunto. Se você ainda estiver com dúvidas, pode nos contatar através do Whatsapp (51) 9.9301-1995, que será um prazer poder ajudá-lo!

Vanessa Isabel de Oliveira, advogada, OAB/RS 113.954. Aline Gueno, OAB/RS 95.449. Siga a gente nas redes sociais: @guenoeoliveira