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Vantagens na distribuição de lucros para empresas do Simples Nacional

Vantagens na distribuição de lucros para empresas do Simples Nacional

Quando sócios recebem remunerações em virtude do investimento inicial feito na empresa, do qual faz composição para o Capital Social, esses valores se caracterizam como distribuição de lucros e há duas formas para declarar os recebimentos com isenção do imposto de renda, sendo elas: empresas com contabilidade regular e empresas sem contabilidade regular.

Para que fique claro, os recebimentos a título de distribuição de lucros não podem se confundir com o pró-labore, este se refere ao salário pago ao(s) sócio(s) que trabalham na empresa e se caracteriza como rendimento tributável do qual há incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda. Essas remunerações podem ser pagas aos sócios mesmo que a empresa esteja com os resultados operacionais em prejuízo.

Em empresas SEM CONTABILIDADE REGULAR, a legislação permite a distribuição de lucros com isenção do imposto de renda, porém dentro de limites, presumindo o lucro, ou seja, o lucro é definido através de percentuais que variam de 1,6% a 32% de acordo com o tipo de atividade econômica.

Os percentuais são aplicados sobre o faturamento e o lucro apresentado seguindo as regras de apuração que poderão ser distribuídos com isenção para os sócios, porém, se o lucro gerencial for maior que o lucro por presunção, a distribuição do excedente será caracterizado como rendimento tributável e será apurado o imposto de renda sobre este montante.

Em empresas com CONTABILIDADE REGULAR a legislação já permite a distribuição de todo o lucro com isenção do imposto de renda e, para que seja possível, será necessário organizar todo movimento financeiro junto com o profissional contábil, fazer o levantamento patrimonial e escriturar todos os movimentos financeiros para apurar através da contabilidade o lucro real da organização.

“Fica claro a vantagem de se manter a organização contábil e financeira, da qual possibilite enxergar e comprovar o resultado real da empresa, e que traz não só a vantagem de se distribuir todo o lucro sem a necessidade de se tributar o lucro excedente, como também trará a vantagens de ter em mãos através dos relatórios contábeis informações que são cruciais para tomadas de decisões e acompanhamento real da empresa”, afirma Gideon Moreira, Consultor Contábil da Compta Pet.

 

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