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Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

Nivaldo Costa de Menezes PhD

O que startups e investidores ganham com o marco legal?

Estamos atualmente em um mundo que está passando por diversas transformações digitais e com isso o surgimento de novos modelos de negócios “disruptivos”, o que é crucial para que uma empresa possa se diferenciar das demais empresas e se tornar cada vez mais competitiva através da inovação. Com esse novo marco legal investidores conseguem ter uma maior segurança jurídica para aportar capital próprio em empresas com esse perfil inovador e escalável, pois existem situações onde o investidor participa do capital social da empresa e que pode aumentar o
seu risco pelo fato de a empresa ter um perfil diferenciado e disruptivo, como exemplo um modelo de negócio onde não se encontre o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) apropriado ao seu modelo de negócio, fazendo com que a empresa recolha os impostos de uma forma indevida e consequentemente colocando em risco o patrimônio pessoal dos investidores, visto que os aspectos tributários no Brasil ainda são muito complexos.

Porém a maior contribuição está no incentivo aos investidores/empreendedores, que contam com uma maior experiência de mercado, para que possam ter a possibilidade de “apadrinhar” uma startup com grande potencial de crescimento através de mentorias que façam sentido para o empreendedor que está começando sua carreira empreendedora a ser assertivo nas suas decisões. Principalmente nos primeiros anos da sua fundação, para que a startup possa crescer de uma maneira sustentável e ter acesso a novos mercados.

Qual a diferença entre startups e scale-ups?

Percebemos que o termo startup infelizmente se banalizou no Brasil e qualquer pequena empresa às vezes é apontada como sendo uma “startup”, porém esse termo tem uma característica especial, além de ser uma pequena empresa com um DNA tecnológico, tem que ser genuinamente inovadora e escalável, até para chamar a atenção de possíveis investidores que obviamente escolhem aportar capital em um modelo de negócio com alta taxa de retorno de investimento. Assim como um benchmark com os investimentos tradicionais disponíveis. É muito comum investidores de risco que aportam capital em dezenas de startups diferentes apesar do risco, com a aposta que uma dessas startups terá sucesso e quem sabe virar um unicórnio (startup com valuation de 1 bilhão de dólares).

Outra dúvida comum entre empreendedores e investidores é sobre a principal diferença entre startup e scale-ups. Ambos os modelos têm como semelhança o DNA tecnológico e inovador, porém no caso da scale-up (exemplos como
Quinto Andar e Zoom) a sua capacidade de escala é bem maior. Segundo a OCDE, as scale-ups têm um retorno médio anual de pelo menos 20% nos últimos 3 anos e contam com pelo menos 10 funcionários no seu estágio inicial de operação, ou seja, uma estrutura extremamente enxuta.

Qual é a importância desse marco legal para o ecossistema de inovação?

É comum no Vale do Silício identificarmos um grande número de brasileiros que atuam na área de desenvolvimento de software e tecnologia, mas para que o Brasil possa manter e atrair esses talentos é fundamental fortalecer o nosso ecossistema de inovação e não somente contar com recursos de fundos de fomento à inovação visando por exemplo a incubação de empresas de base tecnológica, ou para a implantação de parques tecnológicos com o foco na consolidação dos processos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Entendo que o grande desafio é trazer essa cultura para as empresas mais “tradicionais”, assim como para as empresas estatais que possam investir em um Spin-Off com esse DNA voltado para a inovação.

Existem algumas iniciativas como a concepção de editais que convidem a comunidade acadêmica para a participação de um desafio tecnológico.

O marco legal pode contribuir nesse processo de inovação e modernização da administração pública, convidando as startups para participar de prova de conceito (resolver um desafio a partir de um problema real), através desses desafios tecnológicos, o que é muito comum atualmente em um hackathon corporativo. Resumindo, a grande vantagem desse modelo é a aproximação do ecossistema de inovação com o setor público culminando com a melhoria dos processos, serviços e, consequentemente, agregar valor para toda a sociedade através da implementação dessas inovações em novos modelos de negócios que serão desenvolvidas a partir desses desafios tecnológicos.

A criação dessa nova modalidade licitatória cria um cenário favorável para uma startup com esse DNA tecnológico e inovador com o foco em novas soluções inovadoras para o setor público ou de economia mista. Outro ponto importante é a remuneração atrativa para essas pequenas empresas inovadoras para a participação dessas licitações focadas nessas soluções inovadoras que seria de até R$ 1,6 milhão.

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